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segunda-feira, 29 de março de 2010

PALAVRAS QUE FAZEM VER, 19


[Álvaro Ribeiro, a cultura e o Estado - 1]

“Quem reconhecer a existência da lei de Deus não se deixará derrotar pela estranheza de ela ter sido redigida em termos de mandamento, que lembram o mando e a mão, porque o que mais importa é intuir que na teoria do direito há sempre vestígios de relação, rara e remota, com a verdade da teologia. Se o mais alto fim do homem é prestar culto a Deus, – por pensamentos, palavras e obras, – lícito será reconhecer que o mais alto fim do Estado seja o de organizar a cultura, que não é apenas ensino. Só isto explica que a teoria do direito tenha sido, pelos melhores tratadistas, aproximada dos estudos filosóficos.
Infelizmente, neste domínio como em outros mais, certas palavras suscitam reacções temíveis e tremendas, pelo que o estudioso, perdida a serenidade, deixa de ver a precisão dos conceitos e a necessidade das teses. Por falta de coordenação entre os estudos de história da filosofia portuguesa e de história do direito português, o problema dos fins do Estado tem sido debatido por uma dialéctica extremista que não demonstra nem explica a reacção da nossa jurisprudência, sempre cauta e meticulosa perante as doutrinas provenientes da política estrangeira. Assim, de tudo quanto a paleografia possa mostrar de exterior e de acidental como em alguns trabalhos unilaterais de notáveis especialistas, não é possível inferir o pensamento filosófico que tem presidido ao desenvolvimento, ou seja, à evolução da nacionalidade.”
Álvaro Ribeiro
(excerto retirado de Apologia e Filosofia, Guimarães, 1953)

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